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Arquivo de Tag:Sonegação Fiscal

CRIMES DE SONEGAÇÃO FISCAL E PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO: ABSOLUTA RELAÇÃO DE DEPENDÊNCIA? REFLEXÕES INICIAIS

O artigo 1º, incisos I a V da lei 8.137/90 tipifica as condutas praticadas por particulares contra a ordem tributária, onde parte da doutrina classifica-as como “crimes de sonegação fiscal em sentido próprio”. Sem entrar em maior ...

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